O Responsável Técnico na área de alimentos e a legislação
O Responsável Técnico, segundo a Portaria 326 de 1997 do Ministério da Saúde, é o profissional habilitado a exercer atividade na área de produção de alimentos e respectivos controles de contaminantes que possa intervir com vistas à proteção da saúde. Já segundo a Portaria CVS 05 de 2013 (SES-SP) o termo responsável Técnico (RT) remete …
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